Incerteza no Campo: STF retira de pauta julgamento sobre sub-rogação do Funrural e prolonga impasse jurídico.
Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, participou de matéria do Portal CenárioMT a respeito do novo adiamento do julgamento do Funrural.
“A novela jurídica envolvendo o Funrural ganhou mais um capítulo de incerteza para o setor produtivo. A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quinta-feira (5/2) o julgamento que definiria a validade da sub-rogação — regra que obriga as empresas compradoras (como frigoríficos e tradings) a reter e recolher a contribuição previdenciária dos produtores rurais. A decisão mantém milhares de processos suspensos e gera um clima de insegurança na economia do agronegócio.
Embora a constitucionalidade da cobrança em si tenha sido reconhecida em 2017, a disputa atual foca na responsabilidade pelo recolhimento. O advogado Eduardo Diamantino, especialista no tema, critica os sucessivos adiamentos, destacando que a falta de uma definição clara prejudica o planejamento financeiro das empresas e a transparência nas transações do agronegócio.”
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