TRF-3 dá aval à exportação de gado vivo

Publicado em 20 de fevereiro de 2025 por Equipe Diamantino

O Dr. Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, foi ouvido por diversos portais sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3, nesta quarta-feira (19/2), que determina que a exportação de gado vivo do Brasil para abate em outro país está de acordo com a legislação brasileira e não representa maus-tratos.

“A decisão do TRF3 de reverter a sentença é acertada. Trata-se de uma discussão de questões estruturais, em que a mera proibição de exportação não seria capaz de atingir a solução pretendida e, também, causaria uma série de outros problemas na cadeia produtiva”.

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