Tributação de patrimônio deve aumentar impostos, dizem especialistas

Publicado em 26 de janeiro de 2024 por Equipe Diamantino

A dra. Beatriz Naranjo colaborou com a reportagem da ConJur sobre a tributação de patrimônio e o aumentos dos impostos. Confira:

Entre outras mudanças envolvendo o ITCMD, a advogada Beatriz Palhas Naranjo, do Diamantino Advogados Associados, explica que o recolhimento do impostos, no caso de bens móveis, deverá ser feito obrigatoriamente no local onde a pessoa falecida residia, e não mais onde o inventário é processado.

Regulação pendente
Quanto à tributação de veículos, assim como o ITCMD, o IPVA também será regulamentado pelos estados por meio de lei. “O IPVA também poderá ser cobrado de forma progressiva a depender do valor, do tipo, da utilização e do impacto ambiental do veículo”, diz Naranjo.

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