Refis do Agro avança no Congresso e propõe ampla renegociação de dívidas rurais
O Senado Federal aprovou, em 10 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que estabelece um programa de refinanciamento de dívidas para produtores rurais prejudicados por eventos climáticos ou por instabilidades econômicas causadas por conflitos geopolíticos.
Temos a satisfação de compartilhar que nosso sócio, Eduardo Diamantino, passa a integrar o time de comentaristas do Canal Rural, contribuindo com análises e reflexões sobre os principais temas que impactam o agronegócio brasileiro.
Nossos advogados Bruno Minoru Takii e Vivian de Araujo, da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, tiveram seu artigo de opinião publicado no Portal da Reforma Tributária, a respeito do julgamento, pelo STJ, do Tema 1412, que trata da incidência de PIS/Cofins sobre bonificações.
