Reforma Tributária no Senado

Publicado em 26 de outubro de 2023 por Equipe Diamantino

Ontem (25/10) o Senador Eduardo Braga , relator, entregou o relatório da Reforma Tributária no Senado. A votação está prevista para o dia 7 de novembro.

Poucas mudanças foram feitas no texto recebido da Câmara dos Deputados.

Ficam mantidos:

a) os fundos estaduais incluídos no artigo 19;

b) a redução de alíquota do agro em 60%;

c) o limite da isenção ao produtor rural em 3.6 milhões de receita ao ano;

d) a insegurança na instituição do Imposto Seletivo.

Foi alterado, dentre outros:

e) o conceito de cesta básica com a criação de dois mecanismos distintos;

f) criação de uma alíquota reduzida em 30% para profissões regulamentas;

g) Comite gestor do artigo 156 B sofreu alteração na composição;

h) prazo para Lei complementar de regulamentação em 240 meses.

Estamos acompanhando o tema .

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