Quando se trata de ações de improbidade administrativa, a boa técnica jurídica deve ser capaz de separar o clamor popular que usualmente cerca esses processos e aplicar a legislação conforme as características do caso concreto.
Reportagem da ConJur sobre divergência no STJ envolvendo ágio interno de empresas contou com avaliações do dr. Douglas Guilherme Filho.
O Portal do Agronegócio publicou a respeito da decisão do STJ que permitiu a retroatividade do Novo Código Florestal para dispensar a averbação de reserva legal, e o texto contou com comentários do Dr. Matheus Cannizza.
