Desapropriações no apagar de 2011

A fim de preservar os compromissos políticos e com o Orçamento, o governo federal decretou, no apagar das luzes de 2011, 60 desapropriações rurais, para fins de assentamento de seus programas sociais, capitaneados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Incra.

Esse fato, isoladamente, não demonstra nenhuma alteração na posição de atuação do governo federal. No entanto, se fizermos uma análise mais cuidadosa, poderemos verificar que estados que têm um volume considerável de conflitos agrários e tensões no campo não estão contemplados nas últimas desapropriações.

Do total de 112,8 mil hectares, objeto do decreto que desapropriou áreas em 14 estados, observa-se que o estado que teve o maior número de propriedades desapropriadas foi o Maranhão, com 15 propriedades, seguido pelo Ceará, com 9, Bahia (8), Minas Gerais (7), Sergipe (5), Pernambuco e Piauí (4 cada um), Alagoas (2) e Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraíba, Goiás, Pará e Sergipe, com uma desapropriação cada um. O estado do Pará teve apenas uma desapropriação — no município de Conceição do Araguaia, com área de 1.366,30 hectares. Os que conhecem o estado sabem que essa é uma área pequena. A menor área desapropriada foi em Sergipe, com 377,92 hectares, no município de Lagarto.

Outro fato relevante, que merece análise, é o tamanho das áreas que estão sendo desapropriadas. Não estamos falando de nenhum latifúndio improdutivo, que tenha o tamanho de alguma nação, como os discursos mais acalorados gostam de citar. Quando se usa a retórica a favor das desapropriações, sempre são citados os latifúndios, que chegam a ter medidas de tamanhos de municípios — o que leva todos a acreditarem que ninguém precisaria ter terras desses tamanhos.

Como os custos do campo têm chegado a valores exorbitantes, parte considerável das grandes propriedades estão sendo geridas como empresas e buscando a produtividade racional e econômica para arcar com suas despesas.

Atualmente, a agricultura e pecuária viraram commodities e têm seus preços cotados no mercado mundial. Portanto, se faz necessário que o produtor rural esteja utilizando sua propriedade de forma mais racional possível.

Com as novas regras ambientais e os custos trabalhistas, quem trabalha no sistema de extrativismo com a terra está fadado ao fracasso em pouco tempo.

Que o projeto de reforma agrária como está não tem futuro, é consenso geral. De um lado, os assentados querendo cada vez mais áreas em lugares com maior valorização, que, no entanto, não têm condições de se fixar no campo, pois a sua manutenção ou mesmo instalação fica prejudicada pelo baixo orçamento do governo. Do outro lado, os proprietários, na incerteza quanto à produtividade de suas áreas e o incremento da pecuária e da agricultura, com a utilização racional e econômica das fazendas antes improdutivas, devido à grande demanda por produção de carne, leite, grãos, energia e celulose, pela qual passa o Brasil em crescimento. E para complicar a equação, o governo federal, sem verba para fazer novos assentamentos, muito menos para pagar as desapropriações já feitas.

Já há muitos anos, para que se consiga continuar com os processos de novos assentamentos, o governo tem determinado que os processos de conflitos agrários sejam objeto de todos os tipos de recursos e manobras processuais, visando arrastar o feito para longo prazo. Durante muito tempo, essa prática censurável foi amplamente utilizada, no entanto parece que o remédio adotado pelo governo está se transformando em veneno, pois em tempo de economia estável as dívidas têm tomado proporções consideráveis.

Outro fato que merece análise é se a reforma agrária está mesmo cumprindo seu papel. Ao longo desses anos, muito foi feito, mas resta saber se os projetos cumpriram seu fim, ou seja, se as famílias assentadas sobrevivem e moram na terra, produzindo para o seu sustento, de forma a fixar o homem no campo. Caso contrário, o governo está perdendo tempo e dinheiro, além de estar sobrecarregando o Judiciário, que já tem problema suficientes.

Para completar o quadro e aumentar sobremaneira a tensão no campo, as varas especializadas, criadas pela Justiça para dirimir as questões fundiárias, não conseguem atender a demanda que lhes foi imposta. Faltam juízes e funcionários, que têm de responder em dia os processos normais e ainda conciliar as questões fundiárias.

Resta saber se o campo — que tem segurado a balança comercial na última década — vai continuar sendo obrigado a arcar com uma conta social que não é sua há várias décadas.

* Especialista em direito agrário e sócio da Diamantino Advogados Associados em Uberaba/MG