Período de testes do IBS e CBS já prenuncia conflitos.

Vitor Fantaguci Benvenuti e João Vitor Prado Bilharinho, advogados da área tributária do Diamantino Advogados Associados, tiveram artigo de opinião publicado no Portal ConJur (Consultor Jurídico) sobre o período de testes do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

“A reforma tributária (EC nº 132/2023) foi aprovada com a promessa de simplificação do sistema tributário vigente, prevendo a extinção gradual do ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI, e a criação, em substituição, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.

No entanto, antes mesmo do início da cobrança dos novos tributos, vem ganhando relevância um debate entre Fisco e contribuintes sobre a possibilidade (ou não) de inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS.”

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