Moratória da soja: especialistas apontam falta de base legal e risco de judicialização após decisão do CADE.

O Broadcast, serviço de notícias do Estadão para operadores do mercado, publicou reportagem sobre a repercussão da suspensão da moratória da soja, com comentários da dra. Lívia Bíscaro Carvalho, coordenadora da área cível do Diamantino Advogados Associados.

“A moratória da soja extrapolou ao tentar se sobrepor à legislação brasileira, criando na prática uma reserva de mercado e afastando produtores que já têm de cumprir uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo”.

“Cade entendeu que o acordo firmado fora dos canais oficiais tem potencial de prejudicar os exportadores e, por isso, adotou a suspensão como medida preventiva. Para os produtores, por ora, o efeito mais imediato é o restabelecimento da livre concorrência”.

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