Vetos no texto da lei da reforma tributária impactam fundos e exportação

Publicado em 17 de janeiro de 2025 por Equipe Diamantino

O Dr. Eduardo Diamantino falou ao Valor Econômico sobre os vetos da Reforma Tributária e seu impacto para o pequeno produtor rural.

Confiram:

“A situação dos pequenos produtores rurais ficou confusa com o veto ao 4º parágrafo do artigo 138, segundo o tributarista Eduardo Diamantino, fundador do Diamantino Advogados. Os produtores, afirma ele, podem adquirir insumos sem pagamento imediato do imposto, que é postergado. Anualmente, eles fazem um ajuste para quitar o valor devido ao Fisco.

O parágrafo vetado por Lula previa um regulamento para esse ajuste e a garantia de que não incidiriam acréscimos legais sobre o valor devido até o fechamento anual. “Sem analisar as razões dos vetos fica difícil entender qual foi a intenção do governo”, explica Diamantino. “Também não fica claro como o pequeno produtor poderia não pagar os acréscimo.

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