Decisão do STJ sobre stock options é positiva para empresas e investidores

Publicado em 7 de outubro de 2024 por Equipe Diamantino

A reportagem do Monitor do Mercado a respeito de decisão do STJ sobre stock options contou com comentários do dr. Murilo Muniz Silva.

Confiram:

“Murilo Muniz Silva, especialista em Direito Societário do Diamantino Advogados Associados, vê essa decisão como uma oportunidade de reestruturação interna para muitas empresas.

A decisão “terá impacto significativo no aumento da utilização desse mecanismo, pois a definição de natureza mercantil incentiva as empresas a usufruírem do Stock Option Plan como forma de atrair e manter os profissionais qualificados do mercado”, aponta.

Ele também salienta que existe um projeto de Marco Legal das Stock Options (PL 2724/2022), que está em trâmite na Câmara dos Deputados, cujo teor é corroborado pela decisão do STJ.”

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