Governo Regulamenta Inspeção e Fiscalização de Produtos para Alimentação Animal

Publicado em 10 de junho de 2024 por Equipe Diamantino

O advogado Elvis Rosetti colaborou com a reportagem do Portal do Agronegócio sobre a regulamentação da fiscalização de produtos para alimentação animal. Confiram:

“Elvis Rossetti, sócio do Diamantino Advogados Associados e especialista em agronegócio, destaca que a Lei de Autocontrole modificou o modelo de fiscalização, estabelecendo um sistema híbrido compartilhado com os produtores rurais. O decreto proporciona maior clareza aos produtores e fabricantes sobre as diretrizes a serem seguidas, além de definir sanções graduadas para infrações.”

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