Governo lança programa para ampliação da Reforma Agrária no “Abril Vermelho”

Por Livia Biscaro Carvalho                                                                                                                                                    

O mês de abril é conhecido na área de saúde pelas cores verde (segurança do trabalho) e azul (conscientização do autismo). Já no campo, o “Abril Vermelho” se refere às atividades do MST – Movimento dos Sem Terra na busca pela reforma agrária.

Não por acaso, no último dia 15 de abril deste ano o Governo assinou o Decreto n° 11.995 que institui o programa “Terra da Gente” visando categorizar diversas formas de obtenção de terras.

Com isso, espera beneficiar até 2026 aproximadamente 295 mil famílias e tem orçamento de 520 milhões para este ano de 2024.

Dentre o mapeamento de áreas, as denominadas “prateleiras” englobam: terras já adquiridas; áreas em aquisição; passíveis de adjudicação; imóveis improdutivos; áreas de ilícitos; imóveis de bancos e empresas; terras arrecadadas; oriundas de dívidas; doação; financiamento pelo programa de crédito fundiário.

O programa tem a finalidade de ampliar a política de reforma agrária com acesso à terra, aumento da produção e promover a paz no campo.

A equipe do Diamantino Advogados Associados se coloca à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.