Douglas Guilherme Filho, coordenador tributário do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado portal Debate Jurídico. No texto, ele aborda os efeitos da recente decisão do STF sobre a preferência dos honorários advocatícios frente ao crédito tributário.
Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, em entrevista ao Poder 360, aborda a exigência da Receita Federal para a declaração de trusts e o início do conflito jurídico.
O Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar assuntos relacionados à Lei de Improbidade Administrativa. Dessa vez, no julgamento do Tema 1.128, o STJ definiu que é a data do ato ímprobo que deve ser considerada como o termo inicial para a incidência da correção monetária e dos juros de mora da multa civil prevista na LIA. Tomada sob o rito dos repetitivos, a decisão consolida o entendimento para encerrar aplicações divergentes pelas instâncias inferiores.
