Reforma tributária: ‘Proposta do governo até agora não avançou’

Segundo especialista em direito tributário, a proposta de aumentar imposto sobre pessoa jurídica representa na verdade um aumento de custos

Após o fim do recesso no Congresso Nacional, alguns temas importantes para o Brasil podem voltar a ser discutidos neste segundo semestre. É o caso da reforma tributária. O setor produtivo aguarda os desdobramentos do projeto para saber de fato qual o impacto ele terá na agricultura brasileira.

Ao fazer uma análise desde a elaboração da reforma tributária, o vice-presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho Eduardo Diamantino, criticou a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O ministro apresentou uma ‘pseudo reforma’, que inicialmente seria dividida em três fases e agora que estamos quase no fim do mandato, não avançou”, diz Diamantino que ainda não vê com bons olhos a proposta de aumentar arrecadação sobre pessoa jurídica.

“Essa proposta destrói um modelo que existe no Brasil desde o 2000, em nome de promover um aumento da carga tributária. Diminuir a arrecadação para pessoa física é uma questão irrelevante para o sistema tributário. O importante seria aprimorar o que já está valendo”, complementa.

Na avalição do comentarista do Canal Rural Miguel Daoud, qualquer mudança no sistema de tributos deveria, primeiro, considerar estados e municípios.

“Nenhuma reforma acontece se não houver uma reestruturação na carga tributária dos entes federativos. É preciso saber o que os municípios e os estados farão em relação aos impostos cobrados em operações interestaduais, por exemplo”.

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