Lara Prado, advogada da área cível do Diamantino Advogados Associados, foi ouvida pelo Portal Conjur (Consultor Jurídico) sobre a nova tese aplicada às ações trabalhistas.
Segundo o Tema 1.232 de repercussão geral, uma empresa não pode ser incluída na fase de execução se não participou da fase de conhecimento do processo.
Guilherme Saraiva Grava, advogado da área tributária do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no Portal do Globo Rural, sobre os impactos e a efetividade da Lei de Reciprocidade.
Douglas Guilherme Filho, coordenador da área Tributária do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no Portal Consultor Jurídico sobre a chance de corrigir modulação da tese do Sistema S pelo STJ.
A discussão envolve a suposta existência de um teto de 20 salários-mínimos para as contribuições parafiscais arrecadadas por entidades do Sistema S e que incidem sobre a folha de salário das empresas. Previsto originalmente na Lei 6.950/81 (artigo 4º), o teto corresponderia a um montante de R$ 30.360 em valores atuais. Acontece que o Decreto-Lei 2.318/86 (artigo 3º) afastou o limite em relação “às contribuições da empresa para a previdência social”.
