Especialista em Direito Agrário, advogado Diamantino Silva Filho morre aos 77

O advogado Diamantino Silva Filho morreu nesta sexta-feira (23/10), aos 77 anos, em São Paulo, onde estava internado em tratamento de uma infecção. Ele será velado e sepultado em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Sócio-fundador do escritório Diamantino Advogados Associados, foi por mais de 40 anos referência sobre Direito Agrário. Diamantino atuava especialmente na legalização de terras e na defesa do direito dos proprietários de imóveis rurais e de seus legítimos possuidores. Em sua carreira, ajudou a regularizar mais de 2 milhões de hectares.

Diamantino Silva Filho era presidente da Comissão de Direito Agrário da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil. Também foi professor de Direito Agrário da Universidade de Uberaba e presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, Diamantino afirmou que, para conter o desmatamento, o Brasil precisava descentralizar o comando e municipalizar as questões florestais e ambientais.

“A responsabilidade pela fiscalização no município seria do próprio município, em âmbito maior pelos estados e por último na federação. Porque o prefeito, secretários, vereadores e o povo veem o que acontece para então denunciar. Pessoas que procuram projetos de financiamento ou de autorização para desmate travam uma verdadeira guerra que leva três anos, porque o governo não tem, na federação, pessoas especializadas em número suficiente para aprovar projetos.”

O advogado também criticou a forma como a reforma agrária é conduzida no país. Segundo ele, o Incra desapropria uma área e não dá nenhuma assistência aos assentados.

“Resultado, esse povo vende a terra, troca, comercializa drogas e deixam os filhos se prostituírem nos assentamentos. Com isso, o governo toma a terra de alguém que até poderia produzir se tivesse incentivo e não paga indenizações.”

Na visão de Diamantino, o Código Florestal pode trazer benefícios a longo prazo para o meio ambiente. No entanto, ele criticou as restrições à venda de terras a estrangeiros.

Repercussão

“O doutor Diamantino consagrou-se como referência do Direito Agrário. Como professor, formou especialistas que usaram de seus conhecimentos na magistratura e em órgãos do governo, como o Incra. Suas lições estão nas petições, que o eternizam nos muitos tribunais brasileiros em que ele atuou e nos seus filhos, que abraçaram o Direito na escolha da carreira”, disse ministro Gilmar Mendes, do STF.

Para José Luís de Oliveira Lima, o Juca, “doutor Diamantino foi um dos mais talentosos advogados que conheci ao longo dos meus 31 anos de advocacia”. “Colega atento, estrategista habilidoso e um amigo muito generoso. Meus sentimentos a toda família.”

“Diamantino marcou sua passagem pelo direito brasileiro como exemplo de competência e dedicação aos princípios jurídicos. Um batalhador”, disse o embaixador Carlos Alberto Leite Barbosa.