Dedução de IR para empregador doméstico até 2024 será votada hoje

Comissão do Senado vai decidir desconto de despesas com a contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos

RIO – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai votar hoje um projeto de lei que mantém a dedução de Imposto de Renda (IR) para os empregadores domésticos até 2024. O benefício está no seu último ano de validade.

A contribuição paga à Previdência Social pelos empregadores pode ser deduzida do imposto a pagar para o Leão desde 2011 e foi criada para incentivar a contratação de empregados domésticos. Autor do projeto, o senador Reguffe (sem partido-DF), alegou que é preciso apoiar a manutenção de milhares de postos de trabalho, principalmente no momento em que o Brasil convive com mais de 13 milhões de desempregados.

Na visão da equipe econômica, a orientação do governo deve ser no sentido de reduzir impostos e, desta forma, diminuir as deduções. A avaliação é que é preciso reduzir privilégios no pagamento do Imposto de Renda. O governo nunca comentou a questão do desconto para doméstica, mas a avaliação é que a estrutura de impostos deve ser debatida na reforma tributária.

O advogado tributarista Bruno Takii, do Diamantino Advogados, explica que o peso social dessa medida é maior que o financeiro, já que a dedução é limitada a R$ 1.200,32 por contribuinte.

— Claro que, em um momento de crise, qualquer valor desonerado faz diferença, mas, no caso do trabalho doméstico, se começar a onerar demais, as pessoas não contratam — avalia Takii.

O texto será analisado de forma terminativa pela CAE. Se for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para votação pelo Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.