Anatel dá 15 dias para Oi apresentar novo plano

Em ofício encaminhado na semana passada ao conselho de administração da Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu prazo de 15 dias – contados a partir da notificação, na última quarta-feira – para a operadora apresentar nova versão do seu plano de recuperação judicial. No documento, a agência reguladora acena com uma possível solução para a questão das dívidas da operadora com a Anatel.

Entre os itens que a agência considera que devem fazer parte da versão reformulada do plano está um esclarecimento da Oi a respeito do seu interesse (e da viabilidade) da quitação de débitos com a Anatel por meio do Programa de Regularização de Débitos Não Tributários (PRD), instituído pela Medida Provisória nº 780/2017. A MP fica em vigor até outubro. Em seu plano de recuperação, a Oi calcula existir – de acordo com a Anatel – um passivo de R$ 13,3 bilhões com o regulador, dos quais R$ 7,2 bilhões seriam negociados via PRD.

"A empresa pode solicitar ao administrador judicial autorização para aderir ao PRD. Uma vez feita a adesão, a forma de pagamento dos débitos deve estar contemplada no plano de recuperação judicial", explica o advogado tributarista Eduardo Diamantino.

Segundo apurou o Valor, dois dos principais acionistas da Oi – Pharol e Société Mondiale (fundo ligado a Nelson Tanure) – enxergam com bons olhos a opção assinalada pela Anatel. "Há hoje um espírito de que a MP nº 780 é uma das alternativas viáveis – jurídica, política e financeiramente falando", justificou uma fonte próxima a um desses acionistas.

O equacionamento da dívida com a Anatel é essencial para que a Oi consiga atrair dinheiro novo para o aumento de capital aprovado por seu conselho de administração. Sem um acordo com o regulador a respeito dos débitos, existe o temor dos investidores de que qualquer recurso injetado no caixa da companhia seja confiscado pela Advocacia Geral da União (AGU). Procurados, Oi, Pharol e Nelson Tanure optaram por não comentar o assunto.

Apesar da sinalização positiva, fonte que acompanha as conversas entre Oi e Anatel afirma que acionistas da operadora "não aceitam" o texto atual da MP nº 780. "Eles querem condições mais favoráveis: prazos e descontos maiores", resumiu. "Não aceitam a MP do jeito que está."

Prevista inicialmente para setembro, a assembleia de credores da Oi deve ocorrer na primeira quinzena de outubro. Uma das razões para o adiamento, segundo apurou o Valor, está na dificuldade em encontrar um recinto fechado com capacidade para pelo menos 5 mil pessoas. A escolha acabou recaindo sobre o Riocentro, conta fonte que acompanha o processo de recuperação judicial da Oi, mas o centro de convenções fica próximo ao Parque Olímpico, onde será realizado o Rock in Rio, de 15 a 24 de setembro.

A interdição de ruas vizinhas ao Parque Olímpico somada ao grande fluxo pedestres e à realização de outros eventos na região acabou por inviabilizar a realização da assembleia de credores em setembro, conforme planejado inicialmente, explica a fonte. Com cerca de 55 mil credores, a Oi dependia do sucesso de uma iniciativa de mediação extrajudicial para "enxugar" drasticamente o número de presentes na assembleia.

Instaurada pela Justiça, a mediação para pagamento de dívidas até o teto de R$ 50 mil permitiria quitar integralmente os débitos da operadora com cerca de 53 mil credores – mais de 96% do total. As negociações foram suspensas em consequência de uma liminar obtida pelo China Development Bank (CDB). Mesmo assim, a operadora continua a cadastrar credores via internet. Até a última sexta-feira, 6.862 credores haviam feito cadastro no site criado para esta finalidade, que acumulava quase 40 mil visualizações.