DREI propõe audiência pública para desburocratizar Juntas Comerciais

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) promove, desde 1ºde agosto, consulta pública online para a revisão de suas Instruções Normativas com o fim de aprimorar o registro, baixa e abertura de empresas no território brasileiro.

A consulta visa, principalmente, afastar dos serviços a burocracia, velha conhecida do serviço público brasileiro. Consequentemente, também proporcionará às Juntas Comerciais, atualmente responsáveis pela prestação de Registro de Empresas Mercantis, o aperfeiçoamento de suas estruturas, tornando assim os atos registrados mais públicos, seguros e eficazes.

Esta audiência é impulsionada pelo projeto de lei que visa alterar o Código Comercial Brasileiro.

Para participar, basta clicar no ícone informando a consulta, localizado na página inicial do DREI, se cadastrar no site Participa.br, espécie de plataforma federal de participação social e entrar para a comunidade de ‘Revisão das Instruções Normativas do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI’.

Após a solicitação de entrada, é possível, até o momento, comentar e sugerir edições às Minutas das Instruções Normativas sobre Operações Societárias, sobre Enquadramento de Micro e Pequenas Empresas e Arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas de que participem estrangeiros.

Os interessados devem se atentar para participar, pois a audiência se encerra no dia 15 de agosto de 2016 (próxima segunda-feira).