Cidades apostam em OSs para gerir saúde

Seis municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas) transferiram ou estão prestes a transferir a gestão da saúde, total ou parcialmente, para OSs (Organizações Sociais Sem Fins Lucrativos). A medida tem sido apontada pelas prefeituras como uma solução para melhorar a gestão, modernizar a rede e melhorar o atendimento ao público. O MPT (Ministério Público do Trabalho) e o Sindimed (Sindicato dos Médicos de Campinas e Região), contrários, afirmam que o sistema é passível de irregularidades. Já especialista em direito público não vê problema, desde que o processo seja transparente e traga economia para o município. 

Americana, Itatiba e Jaguariúna já mantêm esse tipo de contrato para a gestão de alguns serviços da saúde. Além delas, em Valinhos, uma OS assumiu a gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) há cinco meses, Nova Odessa assinou contrato desse tipo no mês passado e Sumaré está em fase de concorrência pública para selecionar uma organização. 

Em Itatiba, dos nove serviços especializados da rede municipal de saúde, dois são administrados por OS: a UPA e o Centro de Fisioterapia e Reabilitação. Ambos funcionam dessa forma desde a inauguração, que no caso da UPA foi em julho de 2012 e do centro em dezembro de 2010. 

O secretário de Saúde, Luiz Gonçalves Simões, avalia o serviço de forma positiva. "Dessa forma o serviço ganha em desempenho. A gestão dos serviços do pessoal e dos insumos fica mais ágil". Em 2013, o valor anual investido na UPA foi de R$ 7,2 milhões e R$ 810 mil para a fisioterapia. 

Nova Odessa assinou contrato com o Instituto Ciências da Vida dia 11 de julho. A OS gerencia o Hospital Municipal e Maternidade Dr. Acílio Carreon Garcia, cinco UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Ambulatório de Especialidades, Farmácia Central e Caps (Centro de Atendimento Psicossocial). O contrato tem duração de cinco anos, com revisões anuais. A previsão orçamentária é de R$ 33 milhões por ano. 

De acordo com o secretário de Saúde de Nova Odessa, Valmir Crepaldi da Silva, o objetivo da contratação é dinamizar e melhorar o serviço. "Nossos profissionais estão se desdobrando para garantir o atendimento à população, mas é preciso modernizar o sistema e ampliar essa qualidade. Para isso, depois de análises e estudos, optamos pelo modelo de gestão compartilhada, que já adotado pelo governo federal e pelo estadual", explicou Silva.

"Vale ressaltar que a OS trabalha por metas que estipulamos para o contrato de gestão. Conforme ela cumpre estas metas, são feitos os repasses. O contrato é de 60 meses, com reavaliação mensal", frisou o secretário. 

Já Sumaré se prepara para entregar a gestão da UPA do Macarenko e o PA (Pronto Atendimento) do Matão. O processo está em fase de análise, mas seis instituições já se mostraram interessadas. "Este modelo visa dar uma resposta mais rápida e de melhor qualidade à população de Sumaré", apontou a prefeita de Sumaré, Cristina Carrara (PSDB). 

PROBLEMAS 

Opinião diferente dos gestores municipais tem o presidente do Sindimed, Casemiro Reis. Ele aponta que essas contratações podem ser utilizadas para as prefeituras burlarem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em até 54% da arrecadação os gastos com folha de pagamento. Segundo ele, o sistema também dá margem para corrupção e tira as garantias do médico. 

"O sindicato condena porque o médico trabalha como pessoa jurídica, sem garantias, e acaba tendo alta rotatividade de profissionais, não se cria vínculos com a comunidade. Geralmente, esses médicos têm uma formação defasada e não conseguem passar em concursos. As prefeituras usam esse contrato para burlar a lei, pois a despesa não entra como gasto com pessoal". 

Segundo ele, a medida também é ilegal. "A Justiça já tem entendimento que isso não pode ocorrer. Podem terceirizar a segurança do posto, a limpeza, mas não o médico, por ser a atividade fim da saúde", concluiu Reis. 

Para o diretor de Projetos da Inase (Instituto Nacional de Assistência a Saúde e Educação), José Carlos Pitangueiras, que administra a UPA de Valinhos, as OSs conseguem melhores resultados porque opera sem a burocracia. "A administração direta está submetida a uma legislação que traz muitos entraves, principalmente em licitação, o que dificulta que consigam os resultados de acordo com a necessidade", explicou. 

Outra questão levantada por ele é que as OSs pagam mais para o médico do que as prefeituras, além de ter mais flexibilidade para contratação e demissão. 

"A prefeitura precisa de concurso, que é complexo. O médico estatutário tem estabilidade, se falta no Natal, chega muito atrasado e não cumpre metas, mesmo assim é praticamente impossível demiti-lo. Os das OSs precisam ter outra postura porque sabem que o emprego deles depende disso", explicou o diretor.

MPT é contra e advogado não vê problema

10/08/2014-17h37 – Atualizado em 10/08/2014-20h47

A procuradora do MPT de Campinas, Carolina Marzola Hirata Zedes, afirma que o MPT é contra a medida, pois trata-se de mera terceirização de mão de obra já que se utilizam de toda a infraestrutura que já existe. 

"Tem que ter concurso público. Muitas vezes essas OSs não contratam nem com carteira assinada. Nos casos que não for possível o concurso, por inúmeras razões, aí admite-se a contratação temporária por excepcional interesse público, que é um processo seletivo simplificado", explicou. 

Já o especialista em direito público Gustavo Bugalho, no entanto, acredita que, se fiscalizada corretamente, a medida não é um problema. "Ela pode ser utilizada, mas precisa de fiscalização", disse. "Todos os sistemas apresentam brechas para usos incorretos. Não significa que os sistemas devam deixar de ser utilizados", disse. O também especialista em direito público Diamantino Silva Filho concorda. "Não vejo problema na contratação via OS, desde que seja processo público, transparente e traga economicidade". 

ELOGIOS 

Para o revisor de tecelagem Anderson Fabiano de Souz, 27, que procurou atendimento no Pronto Atendimento do Parque Gramado, em Americana – unidade administrada por uma OS, o atendimento da unidade é bom. "Foi rápido, cordial e atencioso. Fizeram a triagem e os procedimentos em no máximo 15 minutos. Não posso reclamar, sempre que venho sou bem atendido e não demora tanto". 

Já em Valinhos, a auxiliar administrativa, Kátia Fernanda Camargo, 30, procurou atendimento para a filha de 3 anos na UPA porque não tinha pediatra no hospital que atende o convênio dela. "O atendimento foi excelente, uma médica ótima, atenciosa, atendimento rápido. Está no mesmo nível do convênio, aliás está melhor porque hoje o convênio me decepcionou, foi muito pior", contou. | FLN