STF julga ação contra compra de créditos de carbono.

João Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, participou de reportagem do Valor Econômico sobre o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de ação que questiona a compra de créditos de carbono.

“Segundo o advogado João Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, a intenção da lei era fomentar o mercado de carbono e fortalecer o dever estatal de proteção ambiental. Porém, ao impor o limite mínimo de alocação às seguradoras, sem considerar que não há provas de que essas empresas sejam responsáveis pela emissão de gases que causem efeito estufa, “ignorou-se o nexo causal”.

A cobrança, para ele, cria uma espécie de “pedágio” para as seguradoras sem uma motivação clara, violando o princípio da livre iniciativa e da isonomia. Também não há regra que discipline uma eventual transição, como seria ideal para o setor, acrescenta. “A lei só criou uma cobrança, sem dar tempo de as empresas se planejarem.”

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