Especialistas em Direito do Trabalho aguardam fiscalização mais eficaz após recriação de ministério

Por Eduardo Laguna

São Paulo, 30/07/2021 – Com a recriação do ministério do Trabalho dentro da reforma ministerial feita pelo presidente Jair Bolsonaro para acomodar o Centrão no núcleo do governo, especialistas jurídicos da área esperam agora por avanços na fiscalização e maior agilidade na formulação de políticas públicas no enfrentamento do desemprego.

A pasta foi entregue a Onyx Lorenzoni, antes ministro da Secretaria Geral, na dança das cadeiras que liberou a Casa Civil para Ciro Nogueira, do Progressistas, um dos partidos que formam o chamado Centrão.

Na avaliação do advogado Luís Fernando Riskalla, especialista em Direito do Trabalho do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, espera-se que a nova organização seja mais eficaz na fiscalização da aplicação da lei trabalhista. Da mesma forma, há expectativa de avanços na digitalização que permitam acelerar os trâmites de processos administrativos.

Há um entendimento de que a organização anterior, na qual a pasta fazia parte do ministério da Economia, comprometia a fiscalização pela falta de autonomia na briga por recursos no orçamento. Segundo Mariana Machado Pedroso, do Chenut Oliveira Santiago Advogados, um dos maiores ganhos da volta do ministério do Trabalho pode acontecer na área de fiscalização, encabeçada pelas Superintendências Regionais do Trabalho. “A falta de orçamento próprio e de recursos, tanto financeiros como humanos, fazia com que a fiscalização fosse restrita e pouco efetiva”, comenta.

Sócio do escritório Fragata e Antunes Advogados, Alberto de Carvalho vai na mesma direção. Para ele, a extinção da pasta responsável por políticas de emprego após a posse do presidente Jair Bolsonaro, eleito com a promessa de reduzir o número de ministérios, representou um retrocesso no papel do governo como fiscal e garantidor de direitos trabalhistas.

Com um ministério específico assumindo a responsabilidade, a expectativa é de que políticas públicas de emprego ganhem autonomia dentro da organização federal, diz a advogada trabalhista Bruna Brito Alexandrino, do Diamantino Advogados Associados. “Com a pandemia, o número de desempregados é hoje um dos maiores desafios do governo. Um ministério próprio deve ajudar a criar diretrizes para enfrentar essa questão com a importância devida”, assinala.

Para Paulo Woo Jin Lee, sócio do Chiarottino e Nicoletti Advogados, o governo tenta corrigir o erro de ter eliminado um ministério que, na opinião dele, jamais deveria ser extinto. “Desde que foi criado, em 1930, o único período em que o Brasil não teve um ministério dedicado ao trabalho foi nos anos de 2019 e 2020”, observa Lee.