Impactos negativos da Reforma Tributária no agronegócio

O Grupo de Estudos da Tributação do Agronegócio (Geta) dá continuidade, em 15 de julho, às 17h, ao “Ciclo de Debates sobre o Impacto da Reforma Tributária no Agronegócio”.

Os advogados Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados e vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), e o professor Fábio Calcini, sócio do Brasil Salomão Advogados, abordarão temas relacionados à Reforma Tributária que atingem negativamente o agronegócio, principalmente os relacionados às PECs (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019 e 110/2019.

De acordo com Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, essas propostas, que tramitam no Congresso Nacional, elevariam em mais de 400% as alíquotas tributárias de alguns setores, como serviços e agronegócio. Cerca de 1 milhão de produtores pessoa física seriam equiparados à pessoa jurídica para fins tributários e passariam a ser onerados por uma alíquota 25%.

Segundo Diamantino, o ideal seria fazer uma Reforma Administrativa para otimizar o tamanho do Estado e organizar melhor as competências, antes de fazer mudanças na captação de tributos.

Calcini alerta que o agronegócio, como é de conhecimento, representa parcela significativa das relações econômicas do Estado brasileiro, chegando na atualidade ao patamar de 23,5% do PIB, segundo dados do CEPEA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada). Assim, incondicionalmente, qualquer alteração no sistema de tributação gerará significativos impactos no setor – e, por conseguinte, na própria economia nacional, com reflexos até mesmo internacionais, em decorrência da forte participação dos produtos agropecuários no cenário global, em que o Brasil é grande exportador.

O evento será mediado pelos advogados Gabriel Hercos e José M.N. David.

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