Nova oportunidade de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Publicado em 31 de agosto de 2017 por Equipe Diamantino

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (31/08/2017) a Medida Provisória (MP) nº 798/2017 que prorroga até 29 de setembro de 2017 o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), batizado como “Novo Refis”.

A Equipe Tributária do Diamantino Advogados permanece à disposição para esclarecimentos sobre o PERT e auxílio na adesão ao programa.

Outras Notícias

Cível

Dívida do condômino: STJ dirá quem é o responsável.

O advogado Elvis Rosseti, da área cível do Diamantino Advogados Associados, teve seu artigo de opinião publicado no portal Revista dos condomínios, sobre a discussão do Tema 886 no STJ, que trata das despesas de condomínio em contratos de promessa de compra e venda.

Tributário

Para tributaristas, pagamento efetivo é fator determinante para amortizar ágio interno.

Douglas Guilherme Filho, coordenador da área tributária do Diamantino Advogados Associados, comentou ao Consultor Jurídico (ConJur) sobre a amortização de ágio interno.

Agronegócio

STF julga ação contra compra de créditos de carbono.

João Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, participou de reportagem do Valor Econômico sobre o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de ação que questiona a compra de créditos de carbono.