Nova lei acaba com isenção tributária para parte das organizações sem fins lucrativos.

Publicado em 16 de janeiro de 2026 por Eduardo Diamantino

Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, foi ouvido pelo portal de notícias Valor Econômico sobre a Lei Complementar nº 224 e o fim da isenção tributária para algumas organizações sem fins lucrativos.

“Mesmo eventual existência de fraudes nas entidades filantrópicas, pondera Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, não justificaria a redução da isenção de forma tão apressada, sem os debates necessários como aconteceu para a aprovação da LC 224.”

Confira a matéria completa no site do portal: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2026/01/14/nova-lei-acaba-com-isencao-tributaria-para-parte-das-organizacoes-sem-fins-lucrativos.ghtml

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