Receita Federal: Falta de declaração de IBS e CBS só será punida após regulamento.

Publicado em 12 de janeiro de 2026 por Eduardo Diamantino

Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, foi ouvido pelo portal de notícias Valor Econômico, sobre a regulamentação do IBS/CBS.

“Fora isso, o Ato Conjunto não afasta expressamente o ônus financeiro do recolhimento do IBS/CBS em 2026 caso as obrigações acessórias não sejam cumpridas”, afirma Diamantino, se referindo ao fato de que a expressão “não haverá aplicação de penalidades” não determina de forma precisa que se refere às penas financeiras.

Acesse a matéria completa no site do portal: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2025/12/23/receita-federal-falta-de-declaracao-de-ibs-e-cbs-so-sera-punida-apos-regulamento.ghtml

Outras Notícias

Agronegócio

Incerteza no Campo: STF retira de pauta julgamento sobre sub-rogação do Funrural e prolonga impasse jurídico.

Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, participou de matéria do Portal CenárioMT a respeito do novo adiamento do julgamento do Funrural.

Tributário

Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver.

Douglas Guilherme Filho, coordenador da área tributária do Diamantino Advogados Associados, comentou para o Portal Consultor Jurídico, sobre os principais temas tributários do STJ em 2026.

Cível

Alto valor do imóvel não afasta a proteção do bem de família.

Matheus Cannizza, coordenador da área contencioso cível, e Geovanna Nicolete, advogada cível do Diamantino Advogados Associados, tiveram artigo de opinião publicado no Portal Consultor Jurídico, no qual analisam a impenhorabilidade do bem de família mesmo quando se trata de imóvel de alto padrão.