PLP 125/2022: Código de Defesa do Contribuinte ou da Fazenda?

Publicado em 12 de janeiro de 2026 por Beatriz Palhas Naranjo e Marcella Matrone

Beatriz Palhas Naranjo, advogada da área tributária, e Marcella Matrone tiveram seu artigo de opinião publicado no Portal Debate Jurídico, sobre o PLP 125/22, conhecido como Código de Defesa do Contribuinte.

“A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 125/2022, conhecido como Código de Defesa do Contribuinte, recolocando no centro do debate uma questão central do sistema tributário brasileiro: as reformas em curso caminham no sentido do efetivo equilíbrio da relação entre Fisco e contribuinte ou só reforçam a capacidade arrecadatória e o poder de controle do Estado?”

Acesse a matéria completa no site do portal: https://www.debatejuridico.com.br/opiniao/plp-125-2022-codigo-de-defesa-do-contribuinte-ou-da-fazenda-nacional/

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