Estimativas superestimadas e paralisação colocam Carf na mira para reestruturação
O Dr. Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, avalia para o Portal Broadcast as estimativas superestimadas de arrecadação com a retomada do voto de qualidade e a paralisação dos julgamentos pela mobilização de servidores colocam o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no centro de um debate para uma eventual reestruturação.
A avaliação de Eduardo Diamantino, é que independentemente das reivindicações dos auditores e das razões para não serem atendidas, todos que aguardam um julgamento no Carf perdem. “Um Carf que não funciona traz insegurança jurídica, incerteza absoluta para os contribuintes e atraso em processos. Tudo que o Brasil precisa é ganhar velocidade em julgamento e, do jeito que está, infelizmente, as coisas só vão piorando”, diz.
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