Governo não criou imposto sobre pets. Entenda o que está acontecendo

Publicado em 29 de novembro de 2024 por Equipe Diamantino

O Valor Econômico ouviu o dr. João Eduardo Diamantino em reportagem sobre o cadastro nacional de animais domésticos e a suposta tributação sobre pets.

Confiram:

” Todo imposto deve estar vinculado a uma função social. Portanto, para se justificar e viabilizar a cobrança, seria preciso criar uma estrutura semelhante ao SUS voltada para animais domésticos. Como saúde animal já é contemplada pelo SUS, qu tem fontes de financiamento próprias e bem estabelecidas, não há qualquer razão para um novo imposto”, diz João Eduardo Diamantino, advogado tributarista da Diamantino Advogados Associados.”

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