Prestadores de serviços correm o risco de pagar a conta da reforma tributária

O dr. Renan Castro colaborou com a reportagem da ConJur sobre os impactos da reforma tributária para os prestadores de serviços . Confira:

Coordenador tributário do Diamantino Advogados Associados, Renan Castro observa que, apesar dos pesares, a redução de 30% nas alíquotas para os profissionais cuja atuação seja submetida a conselho profissional, a ser regulamentada por lei complementar, vai representar um alivio para os beneficiados por esse mecanismo.

“A edição da legislação complementar em questão ganha especial relevância. Isso porque, embora a emenda constitucional não tenha alterado a sistemática das empresas submetidas ao Simples Nacional, ao que tudo indica, haverá inequívoco aumento da carga tributária, pois estima-se que a alíquota do IVA-Dual deverá ficar entre 25% e 28%, ante os atuais 10% a 15%. Até mesmo como forma de equilibrar o (inequívoco) aumento da carga tributária, é de suma importância a edição da legislação complementar prevendo a redução de 30% nas alíquotas da CBS e do IBS para os serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, submetidos a fiscalização por conselho profissional.”

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Prestadores de serviços correm o risco de pagar a conta da reforma tributária (conjur.com.br)