REAJUSTE DO TRANSPORTE – Empresas esperam decreto da prefeitura

As empresas concessionárias do transporte coletivo de Americana dão indícios de que não irão determinar o reajuste da tarifa sem que a prefeitura edite um decreto sobre o assunto. Duas pessoas ligadas à VCA (Viação Cidade de Americana) e a VPT (Viação Princesa Tecelã) afirmaram que as viações não devem aumentar as passagens para R$ 2,70 sem que haja um documento oficial do Executivo.

A posição oficial das companhias é que o assunto ainda está sendo discutido em esfera jurídica e que um posicionamento deve ser emitido em breve. Segundo as empresas, nenhuma modificação na tarifa será feita sem que antes a população seja comunicada. Atualmente, as passagens custam R$ 2,30.

A guerra judicial entre a prefeitura e as empresas começou em maio de 2011, quando as viações moveram uma ação contra o Executivo, cobrando aumento das tarifas, que não sofriam reajuste desde 2008. Em junho, a Justiça determinou o aumento, estipulando multa de R$ 10 mil diária para cada dia de descumprimento da decisão.

A prefeitura recorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas perdeu. Na ocasião, o secretário de Negócios Jurídicos de Americana, Cristiano Martins, disse que iria cumprir os efeitos da sentença.

No dia 13, entretanto, o secretário afirmou, por meio da assessoria, que não cabe à prefeitura editar decreto sobre a decisão judicial. Segundo o advogado Diamantino Silva Filho, especialista em direito público, a prefeitura está sujeita à multa estipulada pela decisão. Ele disse que, mesmo que a decisão do Executivo tenha sido a de deixar a responsabilidade para as empresas, a multa está imposta ao réu.