MINISTRO JOAQUIM BARBOSA AFASTA SÚMULAS E DÁ LIMINAR

Publicado em 1 de outubro de 2012 por Equipe Diamantino

O ministro Joaquim Barbosa afastou duas súmulas (634 e 635) do Supremo Tribunal Federal e concedeu medida de urgência, requerida por contribuinte por meio de ação cautelar, com recurso extraordinário pendente de análise perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

De acordo com a decisão, a omissão do TRF3 em analisar o pedido cautelar formulado pelo contribuinte caracteriza a situação excepcional que permite ao Supremo conceder de forma temporária a medida. Na mesma decisão, o ministro determinou que os autos fossem remetidos ao TRF3, para que este apreciasse o pedido final formulado na ação cautelar.

A notícia refere-se à ação cautelar nº 3167/SP.

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