Área do Cliente

Clique aqui e acompanhe de perto os processos que estão sendo gerenciados pelo Diamantino Advogados Associados.

Caso ainda não tenha sua senha, fale conosco.

 
A política de investimentos do BNDES
Luciana Sobral Tambellini e Mário Mugnaini Jr.
01.12.2011

 

Criado em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (“BNDE”) tinha de início o investimento em infraestrutura, mas com a criação de estatais a autarquia estatal passou a investir mais na iniciativa privada e na indústria. Durante os anos 60, o setor agropecuário e as pequenas e médias empresas passaram a contar com linhas de financiamento do BNDE. 

O início dos anos 80 foi marcado pela integração das preocupações sociais à política de desenvolvimento. A mudança se refletiu no nome do banco que, em 1982, passou a se chamar Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”). 

Nos últimos anos, o BNDES ganhou projeção com a crise mundial de 2008, quando injetou bilhões de reais na economia nacional utilizando-se de recursos oriundos do Fundo de Auxílio do Trabalhador (FAT). A intenção, segundo seus dirigentes, era encontrar um meio de a economia brasileira não entrar em recessão. 

De acordo com o declarado pelo BNDES, em texto veiculado em seu site, “todos os segmentos econômicos são contemplados pelo Banco: agropecuária, indústria, comércio e serviços, infraestrutura, sempre com condições especiais para as micro, pequenas e médias empresas”. 

Apesar da inegável importância do banco no desenvolvimento histórico dos setores econômicos nacionais, as críticas recentes se devem ao fato do BNDES, que foi criado para o desenvolvimento da industrialização, estar mais voltado ao financiamento de empresas de matérias-primas. 

Segundo estudos técnicos, os empréstimos do banco aos setores de baixa tecnologia são muito superiores aos concedidos aos de alta tecnologia. Um exemplo disso é o apoio aos frigoríficos. 

No entanto esse apoio não é estendido a todo o setor e, sim, a determinadas empresas, o que vai de encontro ao objetivo precípuo de um banco estatal de fomento e da própria Constituição Federal, que é de assegurar a justiça social e o tratamento favorecido a empresas de pequeno porte, como princípios gerais da atividade econômica.

Percebe-se que o banco desembolsa bilhões destinados a poucas empresas, de determinado setores, quando a sua função exigiria investimentos mais horizontais de modo a viabilizar o desenvolvimento do maior número possível de empresas, em especial as de pequeno e médio portes. É o que se espera de um banco estatal de desenvolvimento de um país atualmente tão importante na economia mundial como o Brasil. 


Índice de artigos :: Empresarial

A discussão tributária e o seu reflexo nos crimes contra a ordem tributária
01.12.2011

A política de investimentos do BNDES
01.12.2011

A sucessão tributária em contratos de licitação
01.12.2011

Advocacia pública x interesse público
01.12.2011

Aspectos gerais da compensação de débitos tributários com precatórios – EC 62/09
01.12.2011

Carf admite a apropriação de créditos de terceiros
01.12.2011

Complemento do ICMS na operação de substituição tributária
01.12.2011

Créditos de PIS e Cofins – despesas, custos e encargos vinculados ao produto exportado
01.12.2011

Distribuição desproporcional de Juros sobre Capital Próprio (JSCP) – incidência de contribuição previdenciária sobre o excesso
01.12.2011

Efeitos do regime tributário de transição
01.12.2011

Encargos de exaustão dão direito a crédito das contribuições ao PIS e à COFINS
01.12.2011

Inovação tecnológica – benefícios fiscais
01.12.2011

Ministério Público Federal reconhece inconstitucionalidade da progressividade do ITR
01.12.2011

Mudanças na tributação das empresas offshore uruguaias
01.12.2011

Não incidência do PIS e da Cofins em mero ingresso financeiro
01.12.2011


Mostrando 1 - 15 de 30
1 | 2

 

© Copyright 2002-2015. Diamantino Advogados Associados. Todos os direitos reservados.

Criação de sites