Área do Cliente

Clique aqui e acompanhe de perto os processos que estão sendo gerenciados pelo Diamantino Advogados Associados.

Caso ainda não tenha sua senha, fale conosco.

 


STF rejeita recursos contra cobrança do FUNRURAL
Eduardo Diamantino
23.05.2018

Terminou há pouco o julgamento conjunto dos 8 embargos de declaração sobre a questão do Funrural ( RE n 718874).

Em suma, apenas o Relator se debruçou mais detidamente sobre os pedidos de efeitos infringentes dos EDs, rejeitando os argumentos. Os demais Ministros se concentraram na modulação dos efeitos.

Acreditamos que seria possível a propositura de outros embargos de declaração para a discussão da Resolução 15/2017 do Senado, só abordada no voto do Relator. Para esse Ministro a referida norma não se aplica  a partir da EC 20 e  só teria aplicabilidade se a lei fosse declarada inconstitucional, num exemplo patente de interpretação literal e desarrazoada.

A corrente dos ministros que votaram pela modulação entenderam que houve uma confissão expressa da mudança de entendimento do STF e a percepção da sociedade.

Seja como for, o setor agrícola sofre mais uma vez um duro revés.

Diante desse resultado, a opção pela inclusão de referidos débitos no PRE, que tem data limite em 30 de maio, passa a ser factível. Dizemos factível pois todas as situações merecem uma análise detida, principalmente sobre a questão da responsabilidade da obrigação.


Índice de notícias :: TODAS NOTÍCIAS

Parcelamento de dívidas em até 180 meses com descontos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
02.06.2017

Programa de Regularização de Débitos Não Tributários (PRD) – Medida Provisória nº 780/2017
02.06.2017

Oficinas de Parentalidade ajudam a combater alienação parental
29.05.2017

Empresa pode descontar Funrural de quem tem liminar? Tire dúvidas
17.05.2017

Funrural: 'A anistia está cada vez mais distante', avalia advogado
03.05.2017

Volta do Funrural espalha dúvidas e agita setor produtivo
02.05.2017

Funrural: advogado tira dúvidas sobre cobrança
24.04.2017

Funrural: multa por não aderir ao PRT chega a 225% do valor devido
24.04.2017

Confuso com o Funrural? Especialista tira dúvidas
10.04.2017

Se abater pensão no IR, não declare o dependente
10.04.2017


Mostrando 61 - 70 de 358
3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12

 

© Copyright 2002-2015. Diamantino Advogados Associados. Todos os direitos reservados.

Criação de sites