Área do Cliente

Clique aqui e acompanhe de perto os processos que estão sendo gerenciados pelo Diamantino Advogados Associados.

Caso ainda não tenha sua senha, fale conosco.

 

O prazo de adesão ao parcelamento do Funrural pode ser antecipado
Diamantino Advogados Associados
05.10.2018

Por mais incrível que possa parecer é exatamente isso que pode acontecer.

O histórico do caso é conhecido. A Lei nº 13.606/2018 criou a possibilidade de se parcelar débitos do Funrural vencidos até 30 de agosto de 2017.

O início desse parcelamento foi prorrogado inúmeras vezes: originalmente o prazo de adesão era fevereiro de 2018, depois passou para 30 de abril, na sequência 30 de maio e até agora 30 de outubro. Existe ainda um dispositivo na MP 842 que indica a data de dezembro como limite.

Mas, pasmem, pode ser que seja antecipado.

Tudo isso porque, ante a paralisação “extraoficial” das votações no Congresso, a MP 834, que regulamentava o último prazo, não foi votada e, sendo assim, poderá perder eficácia a partir da próxima quarta-feira (10/10).

Isso ainda não é certo. Mas não pode ser desprezado.

Em tese, nada impede da votação da MP ocorrer na terça que vem, ou mesmo ser votada a MP 842, que alargaria o prazo da adesão para dezembro. O problema é que ninguém garante que isso ocorrerá.

Assim, caso se pretenda aderir, o prazo ficou curtíssimo e as providências para isso são várias. Citamos como exemplo: preenchimento de formulários, desistência de processos e recursos e confissão de débitos em GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social).

Nesse caso, mais uma vez impera a insegurança jurídica que teve início com o re-julgamento da questão no STF e parece não ter fim.

Estamos acompanhando o assunto de perto e voltaremos a informar.

 

Índice de notícias :: Tributário

É preciso declarar bolsa do filho?
12.04.2018

Averbação pré-executória de bens deve ser questionada
03.04.2018

Imposto de Renda 2018: É Preciso Declarar Criptomoedas?
03.04.2018

Projeto de lei autoriza uso da arbitragem em desapropriações por utilidade pública
03.04.2018

Leitor quer saber onde encontrar o número da inscrição municipal no IPTU
02.04.2018

Leitor quer saber como declarar veículo financiado em 2017
01.04.2018

Tire as 10 dúvidas do IR
25.03.2018

O abono de um terço das férias é tributado?
20.03.2018

Imposto de Renda 2018: Veja quando é preciso atualizar o valor de imóvel declarado
13.03.2018

Imposto de Renda 2018: Veja quais benefícios o contribuinte precisa declarar
12.03.2018


Mostrando 21 - 30 de 172
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10

 

© Copyright 2002-2015. Diamantino Advogados Associados. Todos os direitos reservados.

Criação de sites