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Funrural: indústria ou produtor vai pagar a conta?

28.06.2017

A medida provisória que regulamenta pagamento do passivo do Funrural deve ser publicada nos próximos dias. Os frigoríficos temem que o texto não atenda à indústria, mas apenas a pessoa física. Desde a decisão do caso do frigorífico Mata Boi, em 2010, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a empresa a não recolher o fundo dos produtores rurais, outras indústrias seguiram o mesmo caminho. Agora, essa conta pode ter que ser paga pelos frigoríficos, e não pelos produtores. O advogado tributarista Eduardo Diamantino comenta o assunto.


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