Área do Cliente

Clique aqui e acompanhe de perto os processos que estão sendo gerenciados pelo Diamantino Advogados Associados.

Caso ainda não tenha sua senha, fale conosco.

 


STF julga na próxima quarta recursos contra a cobrança do Funrural
Eduardo Diamantino
18.05.2018

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, na próxima quarta-feira, dia 23, os embargos de declaração apresentados contra a decisão que declarou constitucional a contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Os oito embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 718.874 foram incluídos na pauta para julgamento na sessão realizada no dia 17 de maio. No entanto, o julgamento não foi realizado e acabou adiado para a próxima semana.

Além de solicitar a reforma da decisão, os embargos de declaração pedem que, caso mantido o entendimento desfavorável aos contribuintes, o STF restrinja os efeitos da decisão e, consequentemente, da cobrança.

A decisão do STF é importante porque pode impactar na decisão dos contribuintes de aderir ou não ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), cujo prazo se encerra no próximo dia 30. O PRR concede desconto de 100% dos juros de mora, multas de mora, de ofício e encargos legais.

 

 


Índice de notícias :: Tributário

STF julga na próxima quarta recursos contra a cobrança do Funrural
18.05.2018

Governo edita medida provisória e prorroga prazo para adesão ao Refis do Funrural
27.04.2018

Entenda melhor a cobrança do Refis do Funrural
26.04.2018

É preciso declarar bolsa do filho?
12.04.2018

Averbação pré-executória de bens deve ser questionada
03.04.2018

Imposto de Renda 2018: É Preciso Declarar Criptomoedas?
03.04.2018

Projeto de lei autoriza uso da arbitragem em desapropriações por utilidade pública
03.04.2018

Leitor quer saber onde encontrar o número da inscrição municipal no IPTU
02.04.2018

Leitor quer saber como declarar veículo financiado em 2017
01.04.2018

Tire as 10 dúvidas do IR
25.03.2018


Mostrando 1 - 10 de 155
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10

 

© Copyright 2002-2015. Diamantino Advogados Associados. Todos os direitos reservados.

Criação de sites