Novas medidas trabalhistas visando a manutenção do emprego e da renda

Novas medidas trabalhistas visando a manutenção do emprego e da renda

Desde a instalação da pandemia no Brasil em decorrência do Covid-19, uma das áreas do direito que mais sofreram alterações foi a trabalhista. Nos últimos cinco dias foram publicadas as Medidas Provisórias nºs 936/2020 e 944/2020, visando atender a empregadores e empregados.

A MP nº 936/2020, já esperada por muitos economistas e empregadores, dispõe sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho e salários e suspensão do contrato de trabalho. Destaca-se as principais características desta MP, de acordo com a liminar concedida na ADI nº 6.363:

Os benefícios que já integram o contrato de trabalho do empregado deverão ser mantidos (ticket alimentação, plano de saúde).

Já a Medida Provisória nº 944/2020 dispõe sobre o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados (Artigo 1º da norma em comento).

Referido programa visa ao financiamento da folha de pagamento de empresas com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019.

O financiamento poderá ser deferido pelo período de dois meses (empréstimo referente a dois meses da folha de pagamento), limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado e carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período.

Eis as medidas que os empregadores poderão adotar.

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